Câmara Municipal de Patrocínio
Novos delegados de Patrocínio apresentam-se ao Poder Legislativo na 6ª Reunião Ordinária



27/03/2013 - Na noite de terça-feira, 26/03, a Casa de Leis realizou a 6ª Reunião Ordinária. Iniciando a sessão, o Presidente Cássio Remis Santos, solicitou ao vereador José de Arimatéia Neves (Dr. Ari) que lesse a mensagem bíblica. Em seguida o presidente convidou para fazerem parte da mesa, o Delegado Regional Hamilton Tadeu de Lima e os novos delegados da Polícia Civil de Patrocínio, Alexandre Boaventura Dinis, Moacir de Oliveira Neto, Cleiton Costa Viana e Ana Cláudia Pádua Passos Rodrigues da Cunha. Passou-se à leitura da ata da 5ª Reunião Ordinária e das correspondências recebidas.

O presidente Cássio Remis pediu permissão ao plenário para abrir um expediente e conceder a oportunidade aos delegados de apresentarem-se ao Poder Legislativo. O Delegado Regional Hamilton Tadeu de Lima, em seu pronunciamento, disse sentir-se na obrigação de apresentar os novos delegados ao Poder Legislativo porque apresentando aos vereadores estaria apresentando à toda a sociedade patrocinense, da zona rural e da zona urbana, dizendo “Os senhores são os legítimos representantes do povo. A importância desta apresentação dos novos delegados não é somente para conhecer os senhores, mas para que possam se inteirar das reivindicações dos senhores, que são os porta-vozes da sociedade juntamente com a imprensa que aqui está”. O delegado Cleiton Costa Viana agradeceu a acolhida em nome dos colegas.

Dando as boas vindas à nova equipe da Polícia Civil de Patrocínio falaram os vereadores Humberto Donizete Ferreira – Bebé -, Fábio de Paula dos Reis, José Roberto dos Santos (Salitre), Greyce de Queiroz Elias e Marcilene Jacinto Queiroz. A delegada Ana Claúdia Pádua Passos Rodrigues da Cunha também fez uso da palavra agradecendo as boas vindas e colocando-se à disposição.

Prosseguindo a reunião foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Processo de Lei nº 22/2013 (PL 03/2013) que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Congados de Patrocínio, de autoria do Prefeito Municipal e o Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2013 que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do município de Patrocínio e dá outras providências, de autoria dos vereadores Neuza Mendes, Greyce Elias, Adriana de Paula, José Renaldo da Cunha, Carlos Alberto Silva e Marly Ávila.

ORDEM DO DIA
Em segunda votação e redação final foram aprovados por unanimidade o Processo de Lei nº 12/2013, que denomina logradouro que especifica e dá outras providências de autoria do vereador Fábio de Paulo dos Reis e o Processo de Lei nº 13/2013 que denomina de José de Lourdes de Souza, o logradouro que especifica no município de Patrocínio de autoria do vereador José Renaldo da Cunha.

Em primeira discussão e votação o Processo de Lei nº 07/2013 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos, de autoria do vereador Joel Carvalho. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu vistas para analisar melhor o processo de lei. O Processo de Lei nº 19/2013 (PL 01/2013) que altera a Lei nº 4.602 de 19/12/2012 que denomina de José Raul Alves do Nascimento o logradouro público que especifica, de autoria do Prefeito Municipal ,foi aprovado por unanimidade.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
O Processo de Decreto Legislativo nº 05/2013 que concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Dinis Antônio Pinheiro, de autoria do vereador Cássio Remis, foi aprovado por unanimidade. Em bloco foram lidas 12 indicações dos vereadores Humberto Donizete Ferreira – Bebé-, José de Arimatéia Neves (Dr. Ari), José Renaldo da Cunha,Carlos Alberto Silva (Carlão), Marcilene Jacinto Queiroz, Marly Fátima Souza Ávila e Cássio Remis Santos; e 11 moções de aplausos.

GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Neuza Mendes utilizou o grande expediente para falar sobre o projeto de Emenda à Lei Orgânica de sua autoria justificando a opção pelo voto secreto. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Patrocínio nº01/2013 altera o Inciso XXI do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “XXI: conceder Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada pelo voto secreto de dois terços dos membros da Câmara”. Justificativa: Para estabelecer maior liberdade de voto ao vereador, posto que no caso de concessão de títulos e honrarias, o voto aberto impede que a atividade parlamentar seja plenamente exercida com independência, pois o voto contrário à concessão, pode constrangê-lo diante da pessoa a quem se pretende homenagear, caso vote contrariamente. Nesta situação específica, o voto secreto não caracteriza falta de transparência, e sim proteção, uma vez que não constrange o parlamentar nem o indicado. A emenda proposta não afeta as demais deliberações da Câmara Municipal e das suas Comissões, que se dão sempre por voto aberto e, portanto, não impedirá que cada um dos eleitores continue a acompanhar e fiscalizar o trabalho e quem elegeu. Autoria: Neuza Mendes, Greyce Elias, José Renaldo da Cunha, Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva e Marly Ávila. A vereadora Neuza Mendes também reivindicou a melhoria das estradas rurais, em especial da região do distrito de Silvano.
O vereador Joel de Carvalho também utilizou o grande expediente e reforçou as palavras da vereadora Neuza Mendes quanto à melhoria das estradas rurais do município bem como a necessidade de uma operação tapa-buracos nos distritos.



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Atualizado às 10:17 hs do dia 27/03/2013 - Assessoria de Imprensa
           


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